Autor: cr2-admin17

O Governo Federal começa a pagar a segunda parcela do Auxílio Emergencial nesta segunda-feira (18.05). O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais pessoas que têm direito a receber o benefício de pelo menos R$ 600. A expectativa é que a operação seja mais tranquila após a transferência de R$ 35,8 bilhões para 50,4 milhões de pessoas, incluindo 405 mil pagamentos que estão sendo processados na noite desta sexta-feira (15.05). A primeira parcela do Auxílio Emergencial também será paga para…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto (PL 873/2020) aprovado pelo Senado que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A Lei 13.998, de 2020, que está publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, autoriza o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos. O governo vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único. O projeto especificava profissões que estariam aptas a receber os R$ 600 do governo, como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia. O PL 873/2020, do senador Randolfe…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira (17), a Resolução TSE nº 23.616/2020, que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, acrescentando no texto os artigos 3º-A e 3º-B. A nova norma permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada. Pelo texto da nova norma, as operações no Cadastro Nacional de Eleitores ficam, no período do regime de…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde por até 60 dias. A Portaria nº 151 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30). A Força Nacional de Segurança Pública atuará de acordo com o planejamento feito em conjunto com o Ministério da Saúde para prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus. Entre as ações que poderão ser realizadas estão: reforço da segurança para garantia do funcionamento dos centros de saúde; da segurança e auxílio na distribuição…

Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências. Leia nota da presidente do TSE: “No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da…

Tem início nesta quinta-feira, 5, segundo o calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições,a chamada janela partidária para os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade. Também termina nesta quinta-feira, 5, o prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, publique as instruções relativas às eleições de 2020. A janela partidária é uma prerrogativa em que o pleiteante a mandato eletivo possui de mudar de partido sem sofrer nenhuma punição da legenda pela qual foi eleito. A troca de partida é uma forma que os parlamentares buscam para…

Com o objetivo de impulsionar o turismo para o desenvolvimento econômico e social do país, o Ministério do Turismo ofertará cursos on-line de atendimento ao turista e de gestão de turismo em 2020. Ambos estão com inscrições abertas e são gratuitos. A iniciativa foca gestores públicos e privados do setor, mas qualquer cidadão interessado pode participar. As inscrições para o curso de atendimento ao turista vão até 31 de dezembro. A duração será de 80 horas, com prazo de conclusão até 30 de março de 2020. Já as inscrições para o curso gestor de turismo serão encerradas apenas em 3…

Entidades das administrações diretas (secretarias, diretorias e departamentos de Turismo) ou indiretas (fundações públicas) dos Municípios podem concorrer ao Prêmio Nacional do Turismo 2019. A iniciativa do Ministério do Turismo pretende identificar, reconhecer e premiar ações de destaque do turismo e profissionais que tenham inovado ou trabalhado de forma proativa para o desenvolvimento das atividades turísticas no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação desses entes. A entidade se dispõe a auxiliar os gestores e servidores do Turismo na inscrição de suas iniciativas de destaque. As ações das representações municipais irão concorrer na categoria Iniciativas de Destaque.…

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Magalhães de Almeida-MA, realizada no dia 27/06/2019, foram apreciadas as prestações de contas de governo da Prefeitura Municipal, exercício de 2009, de responsabilidade do ex-gestor João Cândido Carvalho Neto. O Tribunal de Contas havia opinado pela rejeição de tais contas através do Parecer Prévio-PL/TCE nº 105/2016, cujo o parecer foi rejeitado por 8 votos contra 3, com a aprovação do Parecer nº 01/2019 da Comissão de Orçamento dispondo sobre a rejeição do Parecer do Tribunal de Contas e aprovação das contas. Na mesma Sessão foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019…

A Câmara Municipal realizou no dia 07.06.2019 uma Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão de Magalhães de Almeida aos senhores Francisco Araújo Silva Filho (Chico do Correio), Iltamar Antônio Cavalcante e José de Ribamar de Moura Rezende. O Título foi concedido pelo Decreto Legislativo nº 02/2018, como forma de reconhecimento pelos bons serviços prestados pelos homenageados em favor do Município de Magalhães. A proposta foi assinada pelos Vereadores Antônio José Silva Castro, José Deusdete Portugal Lima e Fabyanno Carvalho Silva Araújo, e teve aprovação unânime dos onze Vereadores que compõem a Câmara. Na solenidade os homenageados estiveram acompanhados…